Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Tom agressivo de Alckmin surpreende tucanos e petistas

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Justiça condena TV Record por discriminação

Condenada mulher que provocava abortos em Jaguaruna

Desembargador carioca será indenizado pela Tv Bandeirantes

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Governo cria por MP bolsa para baixa renda em universidade privada

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

Por maioria (7 votos a 1), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (21), jurisprudência preponderante na Corte no sentido de que a relação de emprego entre o Poder Público e seus servidores é sempre de caráter jurídico-administrativo e, portanto, a competência para dirimir conflitos entre as duas partes será sempre da Justiça Comum, e não da Justiça do Trabalho.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Desapropriação indireta. Obrigação de indenizar o particular pela perda da propriedade. Princípio constitucional. Quantum indenizatório. Perícia. Correção.

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores versus os direitos dos provedores, exigindo judicialização para remoção de conteúdos lesivos